Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FCC 2007
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- fc085548
- Banca
- FCC
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
- Aexclusivamente de forma direta pelo Poder Público, através da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a execução através de terceiros.
- Bexclusivamente de forma direta pela União, sendo vedada a execução através de terceiros.
- Cdiretamente ou através de terceiros, excetuando-se as pessoas físicas, por não terem estrutura ou competência para essa execução.
- Ddiretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- Eexclusivamente de forma direta pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, visto que à União cabe apenas a fiscalização, sendo vedada a execução por terceiros.