Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FCC 2007
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fc085578
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Contador
A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada
- Asubjetiva é extensiva às fundações públicas, às autarquias e às sociedades de economia mista.
- Bobjetiva é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
- Cobjetiva não é extensiva às autarquias e às fundações públicas.
- Dsubjetiva não é extensiva às autarquias e às fundações governamentais.
- Erecíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.