Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2007
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc085580
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Contador
A obrigação tributária
- Aprincipal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas.
- Bacessória surge com a ocorrência do fato gerador.
- Cacessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
- Dacessória tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
- Eprincipal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente a penalidade pecuniária.