Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Acidente de Trabalho (CAT) — FCC 2007
Segurança e Saúde no TrabalhoAcidente de Trabalho (CAT)
- Código
- fc085729
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Enfermeiro - Enfermagem do Trabalho
Nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional deve-se emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) efetuada pelo empregador, tendo como prazo
- Aa data em que o acidente obtiver alta.
- Bo primeiro dia útil após a data do início da incapacidade ou confirmação do diagnóstico.
- Cno dia seguinte ao velório, em caso de morte.
- Da data marcada para a perícia médica.
- Ea data quando o trabalhador completar um ano de serviço.