Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FCC 2007
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- fc085903
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Médico - Área Medicina do Trabalho
Acesso universal e igualitário, participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde estão contidos no seguinte documento:
- ALei nº 8.213/91
- BPortaria nº 3.214/78
- CResolução nº 1.488/98
- DPortaria nº 3.908/98
- EDecreto nº 3.048/99