Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc086062
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Assistente Administrativo
Aos trabalhadores urbanos e rurais a Constituição Federal de 1988 assegura
- Aa proibição de trabalho noturno a menores de vinte e um anos de idade.
- Ba licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
- Cjornada de oito horas, em regra, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
- Da proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- Eação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.