Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2007
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc087512
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 1
Determinado município celebra contrato de locação, na qualidade de locatário, de imóvel urbano destinado à instalação de posto de saúde. No decorrer da execução do contrato, constatam-se diversas falhas estruturais nos alicerces do imóvel, que impedem a sua utilização. Neste caso, o
- Aproprietário deverá efetuar a reparação, porque responde pela evicção.
- BMunicípio poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o proprietário.
- Cproprietário poderá efetuar a reparação por conta própria, ressarcindo-se posteriormente perante o Município.
- Ddever de reparar o imóvel depende de expressa previsão contratual, atribuindo-o a uma das partes.
- Edever de reparar o imóvel depende de haver sido expressamente previsto, como condição da licitação destinada à locação do imóvel.