Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2007
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fc087514
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 1
Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada “Armazéns Gerais Ltda.”, pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência
- Alícita, para garantia do pagamento da retribuição e para o ressarcimento dos danos causados.
- Blícita apenas para garantia do pagamento da retribuição, mas não para o ressarcimento dos danos causados.
- Clícita apenas para o ressarcimento dos danos causados, mas não para o pagamento da retribuição.
- Dilícita, tendo Cláudio direito à restituição dos bens por suas próprias forças.
- Eilícita, tendo Cláudio direito à indenização correspondente ao valor dos bens depositados.