Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2007
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc087517
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 1
NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de
- Aqualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé.
- Bqualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
- Cimóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
- Dimóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
- Eimóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.