Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2007
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc087522
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 1
De acordo com o regime da participação final nos aqüestos,
- Aos bens adquiridos a título oneroso por qualquer dos cônjuges na constância do casamento são considerados de propriedade comum do casal.
- Ba alienação de participações societárias de propriedade exclusiva de um dos cônjuges depende da autorização do outro.
- Cos cônjuges deverão proceder à equalização dos bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento, no caso de divórcio.
- Dos bens adquiridos a título gratuito por qualquer dos cônjuges, ainda que anteriormente ao casamento, são considerados de propriedade comum do casal.
- Ecada cônjuge deverá transferir ao outro a metade ideal dos bens adquiridos durante a constância do casamento, no caso de divórcio.