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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2007

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
fc087523
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Município - Prova 1
Na lacuna da lei, o juiz
  1. Adecidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.
  2. Bdecidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.
  3. Cdecidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.
  4. Darbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.
  5. Epoderá escusar-se de proferir decisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.

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