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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2007

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fc087524
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Município - Prova 1
Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m² (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m² (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício
  1. Anão terá direito à restituição proporcional do preço, em nenhuma hipótese.
  2. Bterá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.
  3. Cterá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad corpus.
  4. Dteria direito à restituição proporcional do preço, se a diferença não fosse superior a 1/20 (um vigésimo) da área declarada.
  5. Eterá direito à restituição proporcional do preço, em qualquer hipótese.
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GabaritoB — terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.

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