Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FCC 2007
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- fc087525
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 1
O estabelecimento é definido como o “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. A partir dessa definição, extrai- se que a natureza jurídica do estabelecimento é a de
- Auniversalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.
- Buniversalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
- Cbem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.
- Dbem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.
- Epertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.