Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2007
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc087637
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 3
Dispõem os incisos IX e XIII do artigo 5o e o artigo 190, todos da Constituição:“Art. 5o . (...)IX. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;XIII. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”“Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento da propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.”Referidos dispositivos constitucionais consagram, respectivamente, normas de eficácia
- Aplena, contida e limitada.
- Bcontida, limitada e plena.
- Cplena, limitada e contida.
- Dcontida, plena e limitada.
- Eplena, limitada e limitada.