Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2007
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc087644
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 3
A inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado-membro pode ser declarada
- Apor meio de ação direta de inconstitucionalidade.
- Bpor meio de ação de descumprimento de preceito fundamental.
- Cpor meio de ação declaratória de constitucionalidade.
- Dsomente mediante provocação da parte diretamente lesada.
- Esomente mediante o controle difuso de constitucionalidade.