Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2007
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc087646
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 3
No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita
- Asomente pelo Supremo Tribunal Federal.
- Bsomente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados-membros.
- Csomente por Tribunais, sendo seu exercício vedado aos juízes singulares.
- Dpor todos os Tribunais e juízes singulares integrantes do Poder Judiciário.
- Esomente pelo Senado Federal, após julgamento do Tribunal competente.