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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2007

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
fc087647
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Município - Prova 3
A Constituição Federal brasileira pode ser reformada
  1. Apor lei ordinária ou emenda constitucional, não havendo previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
  2. Bpor lei ordinária ou emenda constitucional, desde que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
  3. Cpor emenda constitucional, desde que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
  4. Dpor emenda constitucional, não havendo previsão de cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.
  5. Epor emenda constitucional, exclusivamente para que seja prevista nova revisão constitucional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — por emenda constitucional, desde que preservadas as cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração.

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