Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FCC 2007
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- fc087653
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 3
A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autoridade, ela ocorrerá tacitamente, por decurso do prazo, ao final de cinco anos, contados
- Ada data da ocorrência do fato gerador.
- Bda data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação.
- Cdo primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- Ddo primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, se a lei não fixar outro prazo decadencial.
- Edo primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.