Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2007
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc087655
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 3
Para que uma autodenúncia seja considerada espontânea e possa, em face disso, excluir a responsabilidade do sujeito passivo pela infração cometida, é preciso que ocorraI. dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido.II. antes do início de qualquer procedimento administrativo e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido, se for o caso.III. dentro do prazo fixado pela autoridade fiscal e seja acompanhada do pagamento de, pelo menos, 50% do tributo devido.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BII e III.
- CIII.
- DII.
- EI.