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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2007

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
fc087659
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Município - Prova 3
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal
  1. Asurge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador.
  2. Bsurge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária.
  3. Ctem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto.
  4. Dtem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
  5. Etem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

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