Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FCC 2007
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fc087665
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 3
Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que
- Aambas sempre são delegáveis, dependendo de lei complementar federal.
- Ba competência é delegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é indelegável.
- Ca competência é indelegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é delegável.
- Dtanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são indelegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.
- Etanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são delegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.