Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2007
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc087690
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 4
O crime de abuso de autoridade
- Anão é próprio, pois pode ser praticado por qualquer pessoa.
- Bé próprio, pois só pode ser praticado por militar.
- Cé próprio, admitindo, conduto, o concurso de particular.
- Dé próprio, pois só pode ser praticado por quem exerça cargo, emprego ou função pública de natureza civil.
- Enão é próprio, pois pode ser praticado por qualquer pessoa que exerça função pública remunerada, de natureza civil ou militar.