Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2007
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fc087710
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 4
A legislação do ISS do município de São Paulo concede isenção do imposto para as construções e reformas de moradias econômicas. Considera-se moradia econômica, para esse fim, a residência unifamiliar
- Aou o pequeno estabelecimento em que o proprietário pernoite ocasionalmente com sua família, desde que não possua estrutura especial e tenha área não superior a 80m².
- Bou o pequeno estabelecimento em que o proprietário pernoite ocasionalmente com sua família e que tenha área não superior a 80m².
- Cque não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea, ou o pequeno estabelecimento em que o proprietário pernoite ocasionalmente com sua família, desde que não possua estrutura especial e tenha área não superior a 80m².
- Dque não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea, destinada exclusivamente à residência do interessado, desde que não possua estrutura especial e tenha área não superior a 80m².
- Eque não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea, destinada exclusivamente à residência do interessado, desde que não possua estrutura especial ou, alternativamente, tenha área não superior a 80m².