Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2007
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fc087716
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 4
Uma pessoa solteira adquiriu um imóvel novo, localizado no município de São Paulo, pelo valor de R$ 70.000,00, sendo que, desse total, R$ 45.000,00 foram pagos com economias próprias e os R$ 25.000,00, restantes, foram pagos com recursos obtidos por meio de financiamento junto ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH.O valor do Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles - ITBI, de competência municipal,
- Anão é devido nessa transmissão, em face da isenção que beneficia as transmissões de bens cujo valor financiado seja igual ou inferior a R$ 30.000,00, na data do fato gerador, quando o contribuinte é pessoa física.
- Bé devido no montante de R$ 350,00.
- Cé devido no montante de R$ 758,00.
- Dé devido no montante de R$ 1.025,00.
- Eé devido no montante de R$ 1.400,00.