Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2007
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc087720
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Prova 4
Uma determinada entidade de classe formulou consulta sobre dispositivos da legislação municipal, aplicáveis a fatos determinados e, em razão disso, alguns dos contribuintes filiados a essa entidade entenderam que estaria suspenso o prazo para recolhimento do tributo relacionado com a consulta formulada.O entendimento adotado por esses contribuintes está
- Acorreto, pois a formulação de consulta pelo sujeito passivo da obrigação tributária, bem como pelas entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais, suspende o prazo para recolhimento do tributo, antes ou depois de sua apresentação.
- Bcorreto, pois a formulação de consulta pelo sujeito passivo da obrigação tributária, bem como pelas entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais, suspende, por, no máximo, 60 dias, o prazo para recolhimento do tributo.
- Cincorreto, pois a formulação de consulta de sujeito passivo da obrigação tributária ou pelas entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais não suspende, em nenhuma hipótese, o prazo para recolhimento do tributo.
- Dincorreto, pois a formulação de consulta pelo sujeito passivo da obrigação tributária, bem como pelas entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais, suspende apenas o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias a que esteja sujeito o consulente ou seus filiados.
- Eincorreto, pois a formulação de consulta somente pelo sujeito passivo da obrigação tributária suspende o prazo de recolhimento do tributo, antes ou depois de sua apresentação.