Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2007
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc088337
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere as afirmativas abaixo a respeito da competência, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Penal.I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, exceto quando conhecido o lugar da infração.É correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI e IV.
- CI, II e III.
- DII e IV.
- EIII e IV.