Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2007
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc088347
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,
- Apela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial.
- Bpela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz.
- Cpela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.
- Dpor concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
- Epor sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela.