Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2007
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc088391
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne aos direitos da personalidade é correto afirmar que
- Ao pseudônimo adotado para atividades lícitas e ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
- Ba disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, é válida com objetivo altruístico.
- Cé lícito o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, mesmo se não houver exigência médica.
- Deles são intransmissíveis e irrenunciáveis, em regra, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.
- Eem se tratando de pessoa pública o nome desta poderá ser utilizado em propaganda comercial, ainda que sem autorização.