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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2007

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
fc088940
Banca
FCC
Órgão
TRE-PB
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial
  1. Adeverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
  2. Bserá iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
  3. Cnão poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime.
  4. Ddeverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  5. Eé um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime.

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