Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2007
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc088941
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito das Nulidades, considere:I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.III. As partes poderão argüir a nulidade a qualquer tempo, inclusive, a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.IV. A incompetência do juízo anula todos os atos realizados, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em:
- AI, II e IV.
- BII, III e IV.
- CII e III.
- DI e IV.
- EI e II.