Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2007
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc088942
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:
- AEm regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
- BA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
- CA fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
- DNão será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
- EO réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.