Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba — FCC 2007
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
- Código
- fc088968
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo om o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba perante o Tribunal qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos Juízes do Tribunal, Procurador Regional e funcionários da Secretaria, que deverá ser oposta dentro do prazo de
- Aquinze dias contados da primeira intervenção no processo.
- Bquinze dias contados da distribuição do feito.
- Ccinco dias contados da primeira intervenção no processo.
- Dcinco dias contados da distribuição do feito.
- Edez dias contados da primeira intervenção no processo.