Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2007
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc088976
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código de Processo Penal a competência
- Aserá, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.
- Bserá determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
- Cregular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.
- Dserá determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
- Eserá determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.