Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2007
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc088978
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No peculato culposo, a reparação do dano
- Ase precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.
- Bse precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.
- Cse precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
- Dnão extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.
- Ese precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.