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Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — FCC 2007

Direito PenalConcurso de crimes
Código
fc088979
Banca
FCC
Órgão
TRE-PB
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso
  1. Amaterial de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço.
  2. Bmaterial de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
  3. Cformal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
  4. Dmaterial de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
  5. Eformal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
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GabaritoE — formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

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