Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba — FCC 2007
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
- Código
- fc089318
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador
- Apromover a ação penal pública originária, acompanhando- a em todos os seus termos.
- Borientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.
- Cencaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal.
- Dencaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria.
- Eexigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.