Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc089353
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PB
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
- AAviso prévio proporcional ao tempo do serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
- BJornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- CGozo de férias anuais com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
- DGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- ERemuneração do serviço extraordinário inferior, no máximo, um terço à do normal.