Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2007
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc089409
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Quanto à titularidade do direito de agir, são espécies de ação penal:
- Apública condicionada; de conhecimento; constitutiva e de reabilitação.
- Bde conhecimento; declaratória; constitutiva e executiva.
- Cpública; constitutiva; cautelar e declaratória.
- Dexecutiva; privada; de reabilitação e investigativa.
- Epública incondicionada; pública condicionada; privada e privada subsidiária.