Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe — FCC 2007
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Código
- fc089420
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Quanto ao funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e aos seus serviços em geral, é correto que
- Aos feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por conexão ou continência.
- Bas distribuições que forem feitas por dependência não serão compensadas.
- Cpublicar-se-á, semestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antiguidade.
- Da restauração dos autos perdidos terá numeração diversa do original, seguirá em caráter prioritário e será redistribuído a novo relator.
- Eo feito será redistribuído, vedada qualquer compensação, quando do afastamento por motivo de férias, por mais de cinco dias, ainda que haja Substituto.