Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe — FCC 2007
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Código
- fc089448
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Quanto ao preparo e julgamento dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.I. Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios e argüição de suspeição.II. O julgamento das ações de impugnação de mandato eletivo, das ações penais originárias e os recursos criminais, far-se-á sem a participação do Revisor, podendo, entretanto, deles, pedir vista qualquer Juiz.III. As Decisões serão assinadas pelo Revisor, salvo quando vencido, hipótese em que serão subscritas pelo Juiz Revisor designado.IV. Quando se tratar de julgamento de recurso contra a expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos para a sustentação oral, usando, em seguida, da palavra, o Procurador Regional Eleitoral, pelo mesmo prazo.É correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BI e IV.
- CI, III e IV.
- DII, III e IV.
- EIII e IV.