Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2007
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc089453
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Como responsável pela instauração do inquérito policial, a Autoridade Policial deve agir
- Aem qualquer hipótese, somente por requisição de Membro do Ministério Público, de quem é subordinada.
- Bde ofício, mediante provocação de qualquer pessoa; por requisição de Membro do Ministério Público ou do Poder Judiciário; por requisição do Ministro da Justiça; por requerimento do ofendido ou seu representante legal.
- Cem qualquer hipótese, apenas por requisição de Órgão do Poder Judiciário ou do Ministro da Justiça.
- Dnos crimes de ação pública, somente por provocação do ofendido.
- Enos crimes de ação privada, por provocação de qualquer pessoa.