Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — FCC 2007
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- fc089454
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Verificado o concurso formal de crimes, mas sendo a ação ou omissão dolosa e tendo os crimes concorrentes resultado de desígnios autônomos, a aplicação da pena se fará
- Aimpondo a pena do crime mais grave, ou, se iguais, apenas a de uma deles, acrescentada de 1/6 até metade.
- Bsomando as penas de todos os crimes, porém até o limite da pena máxima cominada ao crime mais grave.
- Ccumulativamente.
- Dsomando as penas de todos os crimes, porém até o limite do dobro da pena mínima do crime mais grave.
- Eimpondo a pena do crime mais grave, acrescida até o limite da somatória de todas as penas.