Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2007
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc089455
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
"A" pratica crime de furto de uma bicicleta e vende-a para "B". Ambos são processados nos mesmos autos. No curso do processo verifica-se a prescrição da ação penal em relação a "A", que é menor de 21 anos, extinguindo-se a punibilidade do furto. Essa extinção de punibilidade alcança, também, o crime de receptação, favorecendo "B"?
- ASim, por se tratar de crimes conexos, praticados em co-autoria.
- BNão, porque o crime de furto é personalíssimo.
- CSim, porque desaparecendo o furto, pela prescrição, também desaparece a receptação, porque aquele é pressuposto desta.
- DSim, por se tratar de crime continuado.
- ENão, porque a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.