Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2007
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc089462
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. A prescrição
- Anão poderá ser renunciada de forma tácita, uma vez que, por disposição legal, a renuncia deverá ocorrer de forma expressa e inequívoca.
- Bda pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em cinco anos.
- Ccorrerá normalmente contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
- Dserá interrompida quantas vezes forem necessárias para assegurar o não perecimento de um direito.
- Eda pretensão dos auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de custas e honorários ocorre em três anos.