Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc089484
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Pietro nasceu em território alemão, filho de pai italiano e de mãe brasileira. Mesmo não tendo sido registrado em repartição brasileira competente no continente europeu Pietro deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. A pretensão de Pietro
- Anão tem amparo constitucional, porque ele não nasceu em território brasileiro e é filho de pai italiano.
- Btem amparo constitucional, pois é filho de mãe brasileira e, portanto, brasileiro, independentemente do local onde nascer, sem qualquer restrição legal.
- Ctem amparo constitucional, desde que ele venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
- Dtem amparo constitucional, desde que passe a residir no Brasil antes de completar a maioridade e, alcançada esta, opte em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
- Enão tem amparo constitucional, pois ele não foi registrado pelos pais em repartição brasileira competente.