Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2007
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc089485
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Sobre o crime de tortura, pode-se afirmar:
- Asomente pode ser cometido por policiais ou agentes de segurança.
- Bse cometido por agente público, sua pena é aumentada de um terço a um sexto.
- Cse a vítima for menor de idade, sua pena é dobrada.
- Da tortura somente pode ser caracterizada pela existência de lesão corporal na vítima.
- Enão se aplica pena se cometido contra presos em regime diferenciado.