Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc089490
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Nos termos da Carta Magna, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
- Ao registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
- Bo passaporte e a carteira nacional de habilitação.
- Ca carteira de trabalho e a cédula de identidade.
- Da certidão de cartórios criminais e a escritura de propriedade imobiliária.
- Eo atestado de antecedentes criminais e as certidões judiciais.