Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe — FCC 2007
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Código
- fc089515
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Nos termos do regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, compete ao
- ADiretor Geral orientar os serviços da Bibiloteca do Tribunal, aprovando as publicações.
- BCorregedor Geral Eleitoral fiscalizar o cumprimento da cartas rogatórias, de ordem e precatórias.
- CVice-Presidente designar, nas comarcas onde houver mais de uma zona Eleitoral, o juiz competente para cumprimento de Cartas de ordem e precatórias.
- DProcurador Geral Eleitoral presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.
- EPresidente do Tribunal oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal, quando não for recorrente.