Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2007
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc089627
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Uma mulher adentra em um recinto do Tribunal legalmen- te, ou seja, foi identificada e recebeu a autorização. No entanto, o segurança Antonio a reconheceu como uma traficante de entorpecentes procurada pela polícia. Ele a detém e, logo após, a exibe à imprensa contra a vontade dela. Nesse caso, Antonio
- Anão pode ser punido, pois a Lei de Imprensa garante a liberdade de informação.
- Bexerceu seu dever de alertar a população sobre a prisão de pessoa perigosa.
- Cpode ser condenado ao pagamento de indenização por danos materiais ou morais decorrente da violação da imagem da pessoa.
- Destá isento de qualquer penalidade, pois a Consti- tuição Federal garante a liberdade de expressão.
- Eserá condenado por crime de responsabilidade, pois a traficante deveria ser considerada inocente até prova em contrário.