Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FCC 2007
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- fc089635
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de
- Atrinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
- Bsessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da entrega efetiva.
- Ctrinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.
- Dsessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.
- Enoventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.